Regularização Imobiliária & Usucapião
Você mora na casa, paga as contas, mas no papel o dono é outro. Vai esperar o pior acontecer para regularizar?
Quem não registra, não é dono. Imóveis sem escritura (apenas contrato de gaveta) valem até 40% menos e correm risco constante de penhora por dívidas do antigo proprietário ou reivindicação de herdeiros. Transforme sua posse em propriedade definitiva através da Usucapião.
Analisar Documentação do ImóvelO "Contrato de Gaveta" é uma bomba-relógio no seu patrimônio.
O Esforço da Conquista
Você comprou o imóvel com muito suor. Assinou um contrato de compra e venda (o famoso "contrato de gaveta"), pagou todas as parcelas, reformou a casa e paga o IPTU em dia. Na sua mente e na vizinhança, você é o dono. A sensação é de dever cumprido e estabilidade familiar.
O Risco Invisível
Mas para a Lei, "só é dono quem registra". Enquanto a escritura estiver no nome do antigo proprietário, sua casa garante as dívidas dele. Se o antigo dono falecer, os herdeiros podem incluir o seu imóvel no inventário deles. Se ele for processado (trabalhista ou fiscal), o juiz pode penhorar a sua casa. Além disso, você tem um "capital morto": não consegue vender financiado e o imóvel vale 40% menos no mercado.
A Segurança da Escritura
A Usucapião não é favor, é um direito constitucional para quem cuida do imóvel. Ela é a "faxina jurídica" que apaga o passado do bem e emite uma escritura nova, limpa e em seu nome. Transformar sua posse em propriedade plena é a única forma de blindar seu patrimônio contra dívidas de terceiros e garantir a herança segura dos seus filhos.
O Protocolo de Regularização
Usucapião
Análise de Viabilidade
Investigação do tempo de posse, tipo de documento existente (recibos, contas, contratos) e inexistência de oposição.
Engenharia e Cartório
Elaboração de planta e memorial descritivo (se necessário) e Ata Notarial para comprovar a posse.
Processo (Extrajudicial ou Judicial)
Atuação direta no Cartório de Registro de Imóveis (mais rápido) ou via Judicial para obter a sentença que servirá como escritura.
Como podemos regularizar seu imóvel?
Cada caso exige uma análise específica. Conheça as principais modalidades de regularização.
Usucapião Extrajudicial
A via mais rápida. Realizada diretamente no Cartório, sem necessidade de processo judicial, ideal para casos consensuais e documentados.
Usucapião Urbano e Rural
Regularização de casas, apartamentos ou terrenos rurais, respeitando as metragens e prazos específicos da lei (5, 10 ou 15 anos).
Usucapião Familiar
Quando um cônjuge abandona o lar, é possível pleitear a propriedade integral do imóvel em apenas 2 anos de posse exclusiva.
Regularização de Herança
Para herdeiros que moram no imóvel dos pais há anos sem inventário, regularizando a posse individual.
Dr. Carlos Fernando Lopes de Oliveira
OAB/SP 524.997 | OAB/PE 24.469
Experiência e Especialização
Regularizar um imóvel exige precisão técnica e burocrática. O Dr. Carlos Fernando Lopes de Oliveira é Mestre em Ciências Jurídicas (UFPB) e Especialista em Gestão (CEDEPE). Essa formação dupla garante que ele conduza seu processo não apenas com a visão jurídica, mas com o olhar de valorização patrimonial.
Ele entende que sua casa é seu maior ativo financeiro e precisa ter liquidez.
"Um imóvel irregular é um capital morto. A regularização traz segurança para a família e valorização imediata do patrimônio."
O Direito Constitucional à Moradia
O Código Civil (Art. 1.238) e a Constituição Federal garantem a aquisição da propriedade para quem dá função social ao imóvel. A Usucapião é a forma originária de aquisição, limpando inclusive dívidas anteriores do imóvel (como hipotecas) em muitos casos.
Perguntas Frequentes
Tire suas principais dúvidas sobre o processo de Usucapião
Solicite sua Análise de Viabilidade
Preencha o formulário abaixo e entraremos em contato para avaliar o seu caso.